Análise dos planos de governo para a Educação

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O professor de Pedagogia da Unicentro, Saulo Rodrigues de Carvalho, é doutor em Educação Escolar (Unesp) e fez uma análise sobre os principais pontos abordados por cada candidato, apontando potencialidades e falhas. Confira a análise na íntegra.

Análise sobre o plano de Eymael

- O programa não apresenta nenhum mecanismo de financiamento, não faz nenhuma menção a educação infantil;

- A municipalização de todo Ensino fundamental, pode trazer complicações para as prefeituras menores, com pouca arrecadação, aprofundando ainda mais a desigualdade do nosso sistema educacional.

- O retorno da disciplina Educação Moral e Cívica demonstra a desconsideração pelos avanços educacionais e democráticos do país. A disciplina em questão pertencia ao currículo do período da ditadura militar e não tinha nenhum compromisso com a compreensão da realidade, servia apenas de propaganda disfarçada dos interesses dos militares.

Análise sobre plano de Boulos

- Compreende a necessidade da implementação da lei da História e cultura afro-brasileira e indígena.

- O programa procura aliar propostas político-pedagógicas com financiamento. Tem a compreensão de que a Emenda do Teto de Gastos impossibilita qualquer investimento de maior monta na educação.

- Tem compreensão da necessidade da criação de um Sistema Nacional de Educação, reivindicação histórica de organizações e intelectuais ligados à educação.

- Aponta a criação de creches em tempo integral, mas não apresenta como isso poderá ser feito, uma vez que a responsabilidade da Educação Infantil é uma atribuição municipal e não federal.

- Apresenta preocupação com as comunidades minorizadas (Quilombolas e Indígenas) por meio do fortalecimento de políticas afirmativas.

Análise sobre o plano de Henrique Meireles:

- O programa não aponta a fonte de recursos para o financiamento da expansão do ensino técnico, nem da valorização dos professores.

- É propagandístico quando diz que vai afastar a "ideologização" dos alunos, o projeto "escola sem partido" que defende algo parecido foi considerado inconstitucional pelo STF, além de não possuir nenhum efeito prático sobre os problemas educacionais.

- A ideia do pró-criança não tem nem base material para ser realizada. Não há escolas de educação infantil particulares suficientes para atender a demanda de alunos da educação infantil. Há também erros na nomenclatura e compreensão desta etapa da educação.

Análise sobre o plano de Haddad:

- Pelo que se encaminha a revogação da Reforma do Ensino Médio, tem como objetivo colocar no seu lugar o PL 6840/2013, que é a matriz da reforma atual, mas não prevê a retirada das disciplinas das humanidades e nem o fim do ensino noturno. O Ensino noturno na PL 6840 seria em 4 anos e somente permitido a maiores de 18 anos.

- A promessa da expansão do ensino superior e técnico profissional esbarra na Emenda 95 do Teto de Gastos, sem a sua revogação, fica difícil ter alguma margem de manobra para a educação

- O convênio entre os estados e a União, para atender questões de vulnerabilidade social, já está previsto no pacto federativo, além de estar reforçado no Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, na verdade só é preciso cumprir essas leis.

- No entanto, a ideia da criação de um Prova Nacional para o ingresso no Magistério, reforça a expansão das ferramentas de gerencialismo, que nas últimas décadas servem apenas de mecanismos de culpabilização e responsabilização docente. Aliás, o Brasil já possui um sistema de avaliação bem desenvolvido (SAEB, Prova Brasil, ANEB, ANA, SINAES), que vai desde os anos iniciais ao ensino superior, o que não temos é um sistema educacional integrado.

Análise sobre o plano de Ciro Gomes:

- A ideia da "bolsa ensino médio" pode auxiliar o jovem que precisa trabalhar a se dedicar ao unicamente aos estudos, ao mesmo tempo diminuir a evasão nesta etapa do ensino. Contudo, carece de critérios sociais e de informações sobre as fontes de financiamento.

- Com o Teto de Gastos na educação a criação de um novo programa pode significar por outro lado a extinção de um outro, como aconteceu por exemplo com o PIBID, que oferecia 90mil vagas, e passou a oferecer 45mil, para alocar o Residência pedagógica.

- Sobre a ampliação da rede de EJA, é uma proposta necessária, porém muito generalista.

- A valorização docente também é outro ponto que aparece generalizada, se propõe mais uma prova de avaliação da docência como forma de valorização, até hoje as Avaliações em Larga Escala têm sido utilizadas muito mais para o controle e culpabilização do trabalho docente do que sua real valorização, contudo a ideia de uma formação contínua pode contribuir para valorizar sua prática.

- Já existem os programas de iniciação docente (PIBID) e residência pedagógica é preciso apenas ampliá-los e fortalecê-los.

- A priorização das 40h de trabalho docente é importante, mas deve vir seguida de valorização dos planos de carreira e do piso nacional do salário dos professores.

- As melhorias na infraestrutura das escolas públicas são uma necessidade de urgência, só não sei como ele fará isso via BNDES, uma vez que o Banco se destina a empréstimos para empreendimentos na indústria, comércio e agricultura. O cumprimento do PNE, com aumento dos investimentos do percentual do PIB em educação de 4,5 para 7%, garantiria a verba necessária para melhorias na infraestrutura.

- O fortalecimento do CNPq parece genérico, sem ampliação do investimento em infraestrutura e projetos de pesquisa e iniciação, fica tudo como está, uma vez que o órgão já funciona em parceria com empresas e universidades.

Análise sobre o plano de João Goulart Filho:

- As propostas são amplamente genéricas, não apresentam metodologia de trabalho nem fontes de financiamento.

- Sobre a equiparação salarial do ensino básico com os Institutos Tecnológicos, há um erro de informação, o professor graduado, segundo a tabela de remuneração da carreira, Lei 13.325/2016, o professor em carreira inicial com graduação recebe um salário de R$ 4.446,51, o que já seria uma grande valorização do salário dos professores na educação básica.

Análise sobre o plano de Geraldo Alckmin:

- Proposta generalista, que não toca nos principais problemas da educação brasileira, como ampliação do investimento, valorização dos professores e profissionais da educação, expansão da educação infantil, melhorias infraestruturais das escolas e investimentos no Ensino Superior e na iniciação científica.

- A ideia das parcerias entre universidades e empresas, não é uma novidade e também não tem trazido resultados significativos, além disso restringe o campo da pesquisa à pesquisa aplicada para o mercado e não desenvolve outras esferas da ciência como as humanidades.

Análise sobre o plano de Bolsonaro:

- Programa panfletário, sem conhecimento das demandas escolares e dos mecanismos de funcionamento das estruturas educacionais do país.

- As falas contra a "doutrinação" e "sexualização precoce" remetem ao projeto Escola Sem Partido, julgado inconstitucional.

- A ideia do fortalecimento do empreendedorismo nas universidades, não corresponde à função do ensino superior.

- A promoção da integração dos sistemas de educação já está prevista no pacto federativo e no PNE.

- Não apresenta proposta de valorização do magistério, apenas de avaliação docente.

- Defende a educação a distância para moradores rurais, uma medida paliativa, que desconhece a realidade do país sobre o acesso e as condições estruturais aos equipamentos de teleinformação.

Análise sobre o plano Álvaro Dias:

- Medidas generalistas sem fundamentos pedagógicos e sem preocupações com estrutura de financiamento.

- Propor educação pela internet não tem fundamento pedagógico, a educação a distância é uma ferramenta importante, mas tem limites estruturais e didáticos, que a impedem de ser aplicada para todos os casos e em todas as idades.

- A educação infantil (incluindo as creches) são de responsabilidade dos municípios, a união pode cooperar na garantia de mecanismos de financiamento e fiscalização dos investimentos nesta etapa da educação.

- Criação dos 500 CETs, esbarra nos problemas de financiamento, além de se mostrar uma medida arbitrária, sem apontar o grau de necessidade e em que localidades são instaladas tais Centros.

- O Fundeb tem prazo até 2020, torná-lo permanente parece uma medida mais propagandística do que estrutural.

Análise sobre o plano de Cabo Daciolo:

- Apresenta uma proposta bem completa, com preocupações estruturais, pedagógicas e de financiamento.

- A elevação de 10% do PIB em educação, é uma reivindicação antiga do Fórum Nacional em defesa da escola pública e esteve presente nas discussões dos PNEs de 2001 e 2014

- É uma das poucas propostas que apresenta preocupação com a acessibilidade de pessoas com deficiência

- Defende a ampliação das universidades federais, e dos investimentos estruturais nas escolas, mas esbarra na Emenda 95 do Teto de Gastos, sem uma proposta de sua revogação fica impossível a implementação da maioria das medidas, que visam o investimento estrutural e salarial em educação.

Análise sobre João Amoedo:

- Oriundo do mercado como Henrique Meireles, demonstra desconhecimento sobre as discussões as questões pedagógicas e os problemas estruturais da educação.

- A ideia de bolsas em escolas particulares para os alunos do ensino público é medida elitista que ao invés de valorizar a escola pública, transfere recursos para o ensino privado.

- A proposta de consórcios intermunicipais se torna desnecessária se obedecido o regime de colaboração entre os entes federados presente na Constituição e na LDB.

- . A distribuição dos recursos do FUNDEB tem função equitativa e não meritocráticas, a ideia de valorizar os recursos das escolas que melhorarem o aprendizado dos alunos, pode aprofundar ainda mais a desigualdade de recursos entre as escolas nos municípios e estados.

- A ampliação de recursos alternativos das universidades e as parcerias com empresas são interessantes, na medida em que não interfiram na autonomia científica, administrativa e pedagógica, nem no caráter, público, gratuito e estatal das universidades públicas.

Análise sobre Vera Lúcia:

- Programa panfletário, sem aprofundamento das questões pedagógicas e estruturais da educação.

- Não apresenta proposta para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

- Não discute a valorização do magistério, nem questões relacionadas as populações minorizadas.

- Estatizar escolas e universidades privadas, com quais critérios com qual financiamento?

- Acabar com o vestibular, sem ampliar a rede e a estrutura das universidades, poderá trazer outros problemas como superlotação, falta de estrutura, ausência de professores.

Análise sobre Marina:

- Proposta bastante completa do ponto de vista estrutural e pedagógico, porém não discute formas de financiamento;

- Para realização da maioria das proposições seria necessário, antes de tudo a revogação da Emenda do Teto de Gastos e a revogação da Lei 13.415 que instituiu a reforma do Ensino Médio.